Bolsonaro pode ter revisão da condenação pelo STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, foi escolhido para analisar o pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. O objetivo é avaliar se as alegações da defesa são admissíveis. A solicitação da defesa busca anular a ação penal, apontando irregularidades no processo, como a delação de Mauro Cid.

O primeiro passo de Nunes Marques inclui a verificação das alegações e provas apresentadas pela defesa do ex-mandatário. O ministro tem a autonomia de aceitar ou rejeitar os documentos apresentados e ainda pode determinar a produção de novos elementos probatórios. Caso Nunes Marques conclua que o pedido não se enquadra nas hipóteses previstas no regimento interno do STF, ele poderá tomar uma decisão individual, podendo negar o pedido de revisão criminal.

As revisões criminais são admitidas pelo STF em três situações: quando a condenação é contrária à lei penal ou às provas do caso; quando a condenação é baseada em depoimentos ou documentos comprovadamente falsos; e quando novas provas de inocência surgem após a condenação.

A defesa de Bolsonaro alegou que a decisão da Primeira Turma foi contrária à lei penal e às evidências. Esse mesmo argumento foi utilizado pelo ex-senador Acir Marcos Gurgacz em um pedido que foi negado pelo STF. No pedido, a defesa solicitou a "produção de todas as provas admissíveis", sem detalhar quais seriam. Os documentos apresentados nas solicitações incluem materiais da ação penal relativa ao golpe, além de recursos previamente apresentados à Primeira Turma do STF.

A defesa requer ainda a anulação total da ação penal do golpe, sustentando que o julgamento deveria ter sido realizado pelo Plenário da Corte. Além disso, pedem a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, argumentando que houve cerceamento da defesa. Caso o STF não acolha o pedido principal de absolvição integral, a defesa também busca livrar Bolsonaro de algumas condenações, como a de organização criminosa armada.

Após a instrução do processo, em que Nunes Marques reunirá todas as provas que considerar necessárias, será a vez da Procuradoria-Geral da República se manifestar, assim como a defesa de Bolsonaro. Cada parte terá cinco dias para apresentar suas considerações. Espera-se que o Ministério Público Federal defenda a manutenção da condenação do ex-presidente, conforme argumentou na Primeira Turma.

O pedido foi encaminhado ao gabinete de Nunes Marques, pois ele faz parte da Segunda Turma do Supremo. O processo foi dividido entre os ministros que não participaram do julgamento do ex-presidente: além de Nunes Marques, Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli estão envolvidos. Luiz Fux foi excluído do processo por ter ingressado na Segunda Turma após o julgamento de Bolsonaro, onde votou pela sua absolvição.

A após a finalização do relatório de Nunes Marques, o pedido deverá ser encaminhado para um revisor. Em regra, o revisor é o ministro mais antigo após o relator. Portanto, o ministro André Mendonça, indicado à Corte pelo ex-presidente, deverá assumir essa função. Essa abordagem já foi observada anteriormente, como no caso da revisão do pedido de Gurgacz.

Caso o pedido seja aceito pelo STF, podem ocorrer algumas determinações conforme o regimento interno: a absolvição, alteração da classificação da infração, modificação da pena ou anulação do processo. As regras ainda determinam que a pena imposta pela decisão revisada não pode ser contestada. Uma absolvição significaria a restauração de todos os direitos perdidos devido à condenação, como a revogação da prisão e a recuperação dos direitos políticos, além da possibilidade de solicitar uma "justa indenização pelos prejuízos sofridos", que também deve ser analisada pelo Tribunal.